Em reunião com Comitê Gestor da Redesim MG, Jucemg apresenta os avanços nos processos de abertura de empresas

O presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Bruno Falci, e a equipe da diretoria de Integração, Negócios e Tecnologia (DINT)  participaram nesta quinta-feira, 30, da 12ª reunião ordinária do Comitê Gestor da Redesim MG, integrado por representantes das Secretarias de Estado de Fazenda, Planejamento, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Corpo de Bombeiros, Associação Mineira dos Municípios, Sebrae e Receita Federal. Como convidados também estiveram no encontro representantes do Conselho Regional de Contabilidade, do Instituto Mineiro de Agropecuária, Ordem dos Advogados do Brasil-MG, Cartórios e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. 

O presidente Bruno Falci abriu a reunião dando boas vindas aos participantes e destacando que, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia e o teletrabalho, a Jucemg continuou avançando na busca de melhorias dos seus processos de atendimento aos usuários. Falci ressaltou que, ao assumir a gestão da autarquia, uma das primeiras orientações que recebeu do governador Romeu Zema foi “tornar Minas Gerais o melhor lugar para empreender”. 

O diretor Henrique Petrocchi falou logo em seguida dando informações sobre o workshop realizado pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). Neste encontro, foi solicitado às Juntas Comerciais, como coordenadoras do Subcomitê Estadual da Redesim, que elaborem um plano com ações relacionadas à Redesim, com propostas para a melhoria do processo de abertura de empresas, como a simplificação e a desburocratização do registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. Petrocchi também apresentou o plano de trabalho da Jucemg, gestora da Redesim, com as ações que já foram concluídas, as que estão em andamento e as que estão em fase de estudo para serem implantadas. 

Dentre estas ações estão a consulta de viabilidade locacional automática e imediata ou possibilidade de dispensa, análise de colidência, ou seja, a verificação da semelhança entre os nomes de empresas apenas por identidade e de forma automática e utilização do CNPJ como nome empresarial e como o único identificador cadastral. Destaque também para as emissões de documentos automáticos para as atividades de médio risco como os alvarás, inscrições municipais, autorizações ambientais, licenças sanitárias, licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e licenças emitidas pelo IMA.

Ao final do encontro, foram definidos alguns encaminhamentos, como, por exemplo, a consulta ao DREI para esclarecimentos sobre pontos da lei 14.195/2021, que dispõe sobre a melhoria do ambiente de negócios. Dentre estes pontos estão os que tratam sobre os prazos de vigência das licenças e a manutenção das renovações. Também será feita uma Consulta ao Grupo de Trabalho 59 sobre a utilização do CNPJ como identificador único. Finalmente, ficou decidido um encontro com representantes dos municípios integrados à Redesim para a apresentação dos avanços da Prefeitura de Belo Horizonte na implementação da Lei 14.195 e demais aspectos da Lei de Liberdade Econômica.