“Não há empresa registrada em Alagoas que não passe pela Junta Comercial”, afirma presidente da JUCEAL

“Não há empresa registrada em Alagoas que não passe pela Juceal, é legalmente impossível”. A afirmação é do presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), Ricardo Dória, que destaca a autarquia como sendo entidade fundamental para o desenvolvimento econômico do estado.

Em entrevista, o presidente explica que, independentemente do porte, do tipo ou da natureza jurídica, os cadastros empresariais são incorporados ao acervo de 131 anos da Junta Comercial, entidade responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa de negócios, além de ser responsável pela administração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.

Atualmente, o banco de dados da Juceal conta com registro de 559.693 empresas, sendo 288.280 o quantitativo de empresas que constam com registro ativo. Desse número, 181.159 são microempreendedores individuais (MEIs), 75.160 são microempresas (MEs), 15.328 são empresas de pequeno porte (EPPs) e 16.633 são consideradas sem porte.

“Toda entrada do empreendedor no estado de Alagoas passa pela Junta Comercial. Desde o seu início, a concepção do seu nome e onde ela vai funcionar. Inclusive, estamos com projetos novos onde facilitará mais ainda a vida do empresário”, ressalta Dória.

Esse andamento do processo empresarial é feito por meio do Portal Facilita Alagoas, que engloba as etapas de consulta prévia de viabilidade, preenchimento dos dados empresariais, preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional (FCN), geração do contrato, entrada da documentação e acesso ao processo autenticado. É por meio do portal que todas as naturezas jurídicas de responsabilidade da Junta Comercial formalizam os seus processos de forma 100% online.

Com o registro feito por meio do Portal do Empreendedor, de responsabilidade da Receita Federal, o MEI também conta com seus dados repassados à Juceal automaticamente após o registro. As informações são necessárias também por que, depois do registro, o MEI precisa ter acesso à inscrição municipal e, nos casos de comércio, à inscrição estadual, o que é feito pelo Facilita Alagoas.

“A Juceal não é mais aquele órgão cartorário. Hoje a gente não utiliza papel, sendo tudo feito de forma online. Além disso, o andamento não fica somente aqui, é uma grande rede que envolve outras entidades, outras secretarias e todas as prefeituras do nosso estado. Depois do registro aqui, automaticamente essa informação chega à Receita Federal, ao Corpo de Bombeiros, à Secretaria da Fazenda, podendo ser acessada também pelas outras instituições de licenciamento e pela prefeitura responsável. Não tem como abrir um negócio sem passar pela Juceal, então é aqui o início desse desenvolvimento, o começo da geração de emprego e renda”, detalha.

O gestor explica que, além de oferecer esse ambiente de registro 100% digital e com comunicação com as entidades de administração tributária e licenciamento, os serviços da Junta Comercial são oferecidos de maneira extremamente ágil.

De acordo com a Redesim, Alagoas atingiu, neste ano, o menor tempo médio da história do estado para abertura de uma empresa, ficando em 10h24. A diminuição desse tempo é algo contínuo nos últimos anos: eram necessárias 64h42 para se constituir um negócio em 2019, 58h10 em 2020, 50h13 em 2021, 19h35 em 2022 e 13h37 em 2023.

Para abrir uma empresa, são necessários quatro passos: consulta prévia de viabilidade, preenchimento da FCN, geração do contrato e análise por parte da Junta Comercial. Atualmente, esse andamento pode ser subdividido em 6h11 para resposta quanto à consulta prévia de nome e localização, 0h03 para validação cadastral no sistema e 4h10 para análise da Juceal.

Com um registro empresarial consolidado de forma digital, o próximo passo é a total desburocratização do processo para licenciamento dos negócios. E o presidente da Juceal revela que esse ambiente será o foco no próximo ano com a chamada fase 2 da Redesim no estado, em que serão automatizadas consultas prévias para mais municípios e implementadas novas integrações totais com sistemas de entidades de licenciamento, como a Vigilância Sanitária.

“No ano que vem, queremos avançar cada vez mais dentro desses projetos e ampliar essas ferramentas. Com isso, a Junta Comercial vai voltar para os primeiros lugares do Brasil e o empresário terá um registro muito mais célere e um acesso aos documentos com muito menos burocracia”, enfatiza.

Com passagens pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e pela antiga Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), o advogado Ricardo Tenório Dória está à frente da presidência da Junta Comercial do Estado de Alagoas desde janeiro de 2023.

Ascom Juceal