Assinatura avançada substitui a necessidade de certificado digital para o processo online, explica Juceal 

Forma eletrônica de assinar a documentação permite ainda que os processos de abertura e baixa sejam feitos de forma automática

Texto de Hotton Machado

A assinatura avançada é uma forma mais rápida de assinar os processos empresariais de forma online, substituindo a necessidade do certificado digital. Isso é o que explica a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), que destaca, ainda, que com esses tipos de assinaturas sendo utilizados por empresários e sócios ainda é possível seguir com a abertura ou a baixa de forma automática.

Essa funcionalidade é possível graças a integração do Portal Facilita Alagoas – interface do registro e do licenciamento empresarial no estado – com o Portal Gov.br, do Governo Federal. Na fase final de protocolo, ao escolher as opções de assinatura, o sistema dispõe a assinatura avançada, que utiliza o login do Gov.br e confirma a identidade do usuário através de reconhecimento facial.

Anteriormente para dar entrada de forma digital aos processos da Juceal, como abertura, alteração e baixa empresarial, só era possível utilizando-se o certificado digital, com opções de utilização para empresários, sócios, contadores e advogados. Com a assinatura avançada - apesar do certificado ainda ser uma possibilidade -, o cliente tem uma alternativa que possui a mesma validade de uma assinatura física com reconhecimento de firma, sendo garantida pelo decreto federal de nº 10.543.

Além disso, com a assinatura avançada, o registro automático por meio do Portal Facilita Alagoas também se torna uma possibilidade. Esse tipo de andamento é direcionado apenas para aberturas ou baixas que utilizam o contrato e o distrato gerados pelo próprio sistema. Nele, só é permitida a assinatura dos membros do quadro societário, entrando, assim, a assinatura avançada como uma alternativa mais rápida e barata, pois é gratuita. Uma vez assinado e protocolado o processo, a abertura ou a extinção é registrada automaticamente.

“Temos focado em tudo que simplifique o processo de registro, e a assinatura avançada se mostra uma funcionalidade que traz mais agilidade e menos custo para o empresário. Com essa opção, o cliente pode assinar a documentação de qualquer canto, apenas autorizando no sistema, além de não precisar ter o gasto de ter um certificado digital”, reforça o presidente da Juceal, Carlos Araújo.

O gestor destaca ainda que, mesmo com a disponibilidade dessa assinatura há certo tempo, a adesão é relativamente baixa, devendo ser assimilada pelos empresários por todas as facilidades e a segurança jurídica que ela traz.

Desde março de 2020, devido à pandemia do Covid-19, a Junta Comercial foi obrigada a fechar o atendimento presencial, tornando a entrada digital como a única forma de protocolização de documentos.  Mesmo existindo desde 2015, a entrada digital foi plenamente abraçada pelos clientes somente nos últimos dois anos e agora é utilizada em todos os serviços da Juceal, incluindo livros contábeis, balanços patrimoniais e outros eventos exclusivos.

Dentre os caminhos para a entrada online, o processo pode ser assinado fisicamente pelo empresário ou pelos sócios, ter o devido reconhecimento de firma e ser utilizado o certificado digital do contador ou do advogado; o processo pode ter diretamente a utilização do certificado digital do empresário ou dos sócios; ou o processo pode contar com a assinatura avançada do empresário ou dos sócios.

Somente as duas últimas opções permitem o andamento pelo registro automático. Esses andamentos utilizam o contrato ou o distrato padrão, e podem ser conferidos na manual produzido pela Juceal: Evite Exigências.

Como utilizar a assinatura avançada

Com o processo pronto e todas as documentações anexadas, o sistema dispõe as alternativas de assinatura, incluindo a seção do Portal Gov.br. Ao clicar nela, o sistema transfere a tela, solicitando o login e o usuário do portal nacional.

A assinatura avançada só é disponibilizada para aqueles usuários que possuem nível de confiabilidade muito alto, o que é garantido somente para os usuários de contas com selos prata ou ouro. Se o cliente não possui uma conta nesses níveis, o acesso é bastante fácil. A evolução da conta é feita por meio de reconhecimento fácil, onde o usuário tira várias fotos de perfil que serão reconhecidas pelo sistema. Contas ligadas a bancos credenciados também possuem o selo necessário para a assinatura.

Com o selo em nível confiável, a documentação pode ser assinada. Para isso, o sistema do Portal Gov.br enviará um código de SMS para o número cadastrado, que deve ser preenchido no campo devido. Com o processo assinado, ele pode contar com a sua entrada digital.