Diretora nacional do Drei visita Jucepar para discutir assuntos estratégicos ao Paraná

A diretora nacional de registro empresarial e integração do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), Flávia Britto Gonçalves, se reuniu com a equipe da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), em Curitiba, nesta terça-feira (18), para discutir assuntos estratégicos para o Paraná. Entre os assuntos tratados na reunião esteve a revisão dos critérios para o ranking de municípios com mais atividades de baixo risco.

A maioria dos 399 municípios não possui legislação própria sobre atividades de baixo risco, logo segue a legislação estadual. Mas, para a Jucepar, facilitaria a inclusão automática dos municípios sem legislação própria ao ranking do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Atualmente, a Prefeitura precisa comunicar o órgão federal para que tenha o nome incluso na lista. Essa foi uma demanda apresentada à diretora nacional.
“Nós já estamos analisando isso, pois é uma demanda também de outras Juntas Comerciais do país. Estamos levantando como poderíamos fazer isso”, disse Flávia durante a reunião que aconteceu na nova sede da Jucepar. O Drei é responsável pela normatização dos serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e faz parte da estrutura do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Para o procurador regional da Jucepar, Marcus Vinícius Tadeu Pereira, o encontro foi importante para demonstrar a busca por melhorias nos processos envolvendo o atendimento ao cidadão na ponta. “Para o empreendedor fica o recado claro de que o governo estadual e o federal estão buscando simplificar e aprimorar os processos. É importantíssimo trocar essas ideias”, disse.

Flávia elogiou os trabalhos que vêm sendo feitos no Paraná com o objetivo de desburocratizar os licenciamentos. “Acredito que a forma como foi apresentada toda a legislação estadual, inclusive dos CNAEs, que já foram dispensados, é um avanço grande. Pelo que eu percebi também muitos municípios já aderiram à regra estadual, o que também simplifica e foi uma atuação muito benéfica e promissora ao estado”, disse.

A Jucepar entregou um ofício solicitando a retomada dos grupos do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios e a revisão das instruções Normativas emitidas pelo Drei para regulamentar o registro empresarial no âmbito nacional. As ações são consideradas necessárias para que os empresários tenham menos burocracia e mais segurança jurídica, com normas atualizadas de acordo com a tecnologia disponível.

Também participaram da reunião o vice-presidente da Jucepar, Sebastião Motta, o secretário-geral da Jucepar, Leandro Marcos Raysel Biscaia, a coordenadora adjunta de tecnologia da informação e integração da Jucepar, Fernanda Lianna Will, a subprocuradora da Jucepar, Juliane Machado da Fonseca Nascimento, e o presidente do Comitê de Desburocratização do Estado da Casa Civil, coronel Jean Puchetti.

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